Traduzido para o português. Acesse a versão do PMLP para ver o original.

Letos e Livos são pessoas que atendem a todos os seguintes requisitos:

1) possuir um ancestral que em 1881 ou mais tarde até 17 de junho de 1940 residia no território da Letônia (território em 17 de junho de 1940);
2) pertencer à nação constituinte (letos) ou população autóctone (livos);
3) ter fluência na língua letã (entender completamente as informações diárias e oficiais, são capazes de falar livremente, se comunicar, responder a perguntas sobre tópicos comuns).

Seus descendentes com menos de 15 anos podem simultaneamente adquirir a cidadania da Letônia.
Em caso de registro de cidadania leta, letos e livos podem manter sua cidadania atual [do seu país de origem].
De acordo com o Parágrafo Primeiro, Cláusula 3 do Artigo 2 da Lei da Cidadania, um procedimento pelo qual o Gabinete de Assuntos de Cidadania e Migração aceita e examina solicitações e registra uma pessoa como cidadão da Letônia é estabelecido pelo Regulamento do Gabinete de 24 de setembro de 2013 Registrando uma pessoa como cidadão da Letônia.

Documentos necessários:

1. Formulário: Formulário e Formulário para crianças que obterão cidadania com os pais. O formulário deve conter: nome e sobrenome do requerente no idioma leto e data de nascimento ou número de identidade (se houver); etnia; local de residência (de preferência em letras maiúsculas); informações de contato (e-mail, número de telefone, se houver). Em caso de incerteza quanto à grafia do nome de uma pessoa no idioma leto, entre em contato com a Agência de Idiomas da Letônia www.valoda.lv pelo telefone +371 67225879 ou pelo e-mail: konsultacija@valoda.lv. [É possível verificar com tradutores juramentados de leto também]

2. Um documento de identificação pessoal (passaporte, cartão de identificação);

3. Um documento confirmando o nascimento (uma certidão de nascimento ou um extrato do Registro de Nascimento);

4. Um documento confirmando o estado civil (uma certidão de casamento, um documento referente à dissolução do casamento);

5. Um documento confirmando o nascimento de filhos (se houver);

6.1. Documentos que confirmam o direito de adquirir a cidadania da Letônia:

Um documento sobre o local de residência de seus ancestrais no território da Letônia de 1881 a 17 de junho de 1940: documentos de registro do status civil – certidão de nascimento ou extrato do Registro de Nascimento, certidão de casamento ou extrato do registro de casamento emitido pelo Departamento do Registro Civil.
Documentos relativos ao censo de 1886-1887 ou 1935, a administração tributária, o serviço militar, emitido pelo Arquivo Nacional.
O passaporte de um ancestral antes da guerra.

6.2. Documentos que confirmam o parentesco com os ascendente leto.

6.3. Documento que confirma a etnia da pessoa ou, na ausência de um documento que confirme a etnia dos pais ou avós da pessoa:

Documento de identificação pessoal, como o passaporte do ex-cidadão da URSS;
Documentos de registro de status civil: certidão de nascimento ou extrato de nascimento do Registro de Nascimento, certidão de casamento ou extrato do registro de casamentos, certidão de óbito;
Uma decisão judicial (julgamento), que estabelece o fato da etnia da pessoa.
Se um requerente não puder apresentar nenhum dos documentos mencionados neste parágrafo, deverá escrever uma explicação sobre a situação atual e enviar confirmação documental da pertença do requerente à comunidade letã em seu local de residência fora da Letônia ou outra confirmação documental de sua pertença à nação constituinte (leta) ou população autóctone (livos) (como uma confirmação de participação em uma organização ou comunidade leta no exterior).

6.4. Um documento que confirma a fluência no idioma letão (enviado após o envio dos documentos mencionados acima e passando no teste de fluência no idioma leto da Letônia):

Após a examinação dos documentos de 1 a 6.3, o PMLP irá contactar a pessoa e organizar a data e hora do teste do idioma. O teste de fluência no idioma ocorre na Letônia e só é marcado depois do envio de todos os documentos.
Os seguintes candidatos estão isentos do teste de fluência: (1) Um candidato que tenha recebido o ensino fundamental na língua letã adquirindo mais da metade do currículo do ensino primário na língua leta e (2) Um requerente que, pelo menos cinco anos antes da apresentação de um pedido de cidadania da Letônia, tenha confirmado a fluência na língua letã, nos termos do parágrafo segundo do artigo 21 da Lei da Cidadania.

Onde Submeter Documentos

Atualmente, os documentos podem ser enviados remotamente por correio para o Gabinete de Assuntos de Cidadania e Migração, para o endereço: Čiekurkalna 1.līnija 1, k-3, Rīga, LV-1026;

Os documentos também podem ser enviados à representação diplomática ou consular mais próxima da Letônia em países estrangeiros. Para possíveis meios de envio de documentos, entre em contato com a missão em questão ou veja na internet: https://www.mfa.gov.lv/en/diplomatic-missions

Os documentos dos registros civis devem ser traduzidos para o idioma leto (exceto no caso em que o documento esteja em inglês, alemão, francês ou russo e enviado a uma embaixada ou enviado por correio do exterior) e legalizados de acordo com um procedimento estabelecido por lei.

Importante!

O pedido e a confirmação devem ser assinados pela pessoa (a partir dos 15 anos) que deseja obter a cidadania letã. A inscrição e a confirmação de uma criança (até 15 anos) devem ser assinadas pelo representante legal da criança.

Onde receber informações adicionais?

Em caso de dúvidas, veja as outras duas páginas publicadas no site sobre o processo de cidadania e dicas, ou então escreva um e-mail: pskn@pmlp.gov.lv.